Solidariedade e Justiça Social

Solidariedade e Justiça Social

Ulpiano, notável Jurisconsulto romano que viveu nos séc. II e III, deixou-nos a lição firme que a vida cívica do “bónus pater famílias” (bom pai de família) deve fundamentar-se em três princípios básicos: “honeste vivere” (i.e. viver honestamente, sem abusar do direito ou liberdade) “alterum non laedere” (quer dizer, não prejudicar ninguém) e “suum cuique tribuere” (dar a cada um o que lhe pertence)
O Imperador Justiniano (527 – 565) que promolgou o “corpus luris civilis”, glosando este terceiro principio, deixou expresso que “suum cuique tribuere tota est aequitas” – a equidade consiste em dar a cada um o que lhe pertence, diremos em tradução não literal.
Com base naquele triplico podemos afirmar que viverá sob o império da justiça aquele que cumprir os três preceitos referidos, entendendo, segundo o mesmo Ulpiano, a justiça como a constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito (“lustitia est constans et perpetua volantas ius suum cuique tribuendi”).
Na sociedade actual ninguém nega que cabe ao Estado de Direito a missão essencial de administrar a justiça; não apenas aquela que reside e deriva das decisões judiciais, mas ainda antes dessa, aquela que consiste no “suum cuique tribuere” (dar a cada um o que lhe pertence), de forma que cada cidadão possa “honeste vivere”, sem “alterum laedere”.
Dizendo de forma mais acessível, a justiça que dá a cada um o que lhe pertence (e que podemos adjevicar como social) tem como objectivo permitir a cada cidadão, nomeadamente aos carenciados, viver de tal forma que possua tudo quanto lhe é devido, de modo a ser/viver livre, autónomo e responsável.
O passo seguinte é designado pelo código de justiniano como “aequitas” equidade, ou seja um mecanismo jurídico que permite ao juiz ir além da aplicação cega (pura e dura) do direito, quando princípios de ordem diversa, mas de defesa da vertente humana em questão “exigem” uma solução não prevista ou não codificada que dê prevalência àquela vertente.
Será pela via da equidade que o estado ultrapassa a simples justiça do dar a cada um o que lhe pertence; ou seja, a equidade permitirá dar ao necessitado mais do que aquilo que lhe competia receber face Às regras distributivas da riqueza nacional que lhe sejam aplicáveis.
Em termos de justiça social a equidade chamar-se-á solidariedade. Porém, esta não é facilmente compatível (na maioria dos casos, será mesmo inviável!) com a “cegueira” protocolar ou processual da justiça distributiva.
O termo solidariedade, embora frequentemente “estatizado”, não cabe na maior parte das regras instituídas pelos governos para realizar a justiça que distribui, pelos socialmente necessitados, a riqueza disponível.
Na verdade, a solidariedade implica ir além da justiça formal (ir além da justiça farisaica, como refere o Evangelho, a qual se limita a cumprir, ao milímetro as regras codificadas, ignorando a pessoa necessitada), para encontrar espaços de partilha e desenvolvimento humano, mesmo que essa partilha implique lançar mão da distribuição equitativa até do pouco que houver, indo, quando se justifique, além das regras instituídas.
Entendo que é necessário aplicar, na prática do trabalho social, regras que respeitem as exigências técnicas e científicas de tal trabalho; mas também será necessário encontrar forma de obter espaços (financeiros, físicos e desenvolvimentais) que permitam acolher aqueles que a simples justiça distributiva não acolhe e a que só solidariedade poderá oferecer um regaço, sejam bebés, idosos ou outros cidadãos em vias de afundarem no nada social.
A justiça equitativa, de braço dado com a solidariedade, não permitirá que ninguém deixe de ter acesso às condições mínimas capazes de que tornar uma vida excluída num pedaço de felicidade.
Como escreve o Papa Bento XVI na encíclica “Caritas in Veritate” e este é o caminho para as instituições eclesiais, “a justiça não só não é alheia à caridade, mas só não é um caminho alternativo ou paralelo à caridade, mas é inseparável da caridade”.

Bernadino Chamusco in Espaço Solidário Set. 2009